Ontem, na Assembleia Municipal de Machico marcada pela discussão e votação do Orçamento Municipal de Machico para o ano de 2023 para aquele concelho, o jovem deputado do grupo municipal PSD-CDS afirmou que “o Orçamento Municipal para 2023 não garante medidas de apoio para a atração e fixação de jovens no concelho de Machico porque não são contempladas propostas que criem diferenciação em matéria fiscal, habitação e fixação de empresas”.
André Pão considera “urgente” criar incentivos para que os jovens escolham Machico para iniciar ou continuar os seus projetos familiares, de modo a combater a atual inflação que atinge todas as famílias, mas também pelo cenário demográfico negativo que Machico tem registado nos últimos anos, situação que não é contemplada neste orçamento municipal.
Sobre este tópico, André Pão refere o exemplo de outros municípios da Região como o Funchal que, recentemente, aprovou a isenção de IMT para todos aqueles que adquirirem a primeira habitação própria e permanente num valor patrimonial até 200 mil euros e a isenção de IMI, nos próximos 8 anos, para todos aqueles que adquiram a primeira habitação no Funchal, independentemente do valor patrimonial do imóvel e da sua localização.
“Se um Município como o Funchal, em que a dimensão demográfica e volume de negócio imobiliário é bastante mais relevante que em Machico, já se percebeu que a habitação é, mais do que nunca, um problema para os mais jovens porque é que, à devida escala, Machico não adota essas medidas e ajuda os seus jovens a ficar no seu concelho”, referiu o jovem autarca. O jovem autarca refere ainda que o executivo local não conhece os benefícios fiscais ao dispor dos municípios, pois só assim se justifica que “rebatam esta intervenção remetendo-a para o regime fiscal especifico reabilitação da reabilitação urbana, é desconhecer as normas fiscais atualmente em vigor e que possibilitam estas e outras medidas aos Munícipios.”.
“Os jovens são o futuro do nosso concelho. Atrair jovens resulta num concelho mais dinâmico e mais atrativo a novos investimentos. Novas pessoas significam mais mão de obra qualificada para que assim Machico volte ao caminho do desenvolvimento” afirma André Pão que “não consegue descortinar qualquer inovação em matéria de fixação de empresas e captação de investimento privado para o concelho”.
“2023 será mais um ano sem rumo e sem noção das obrigações deste executivo” termina o Vice-Presidente da JSD Madeira.
