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Vais para a Universidade e não percebes nada de candidaturas às Bolsas de Estudo?

Agora estás safo. Tudo o que precisas de saber está aqui

'Nem sei a que Bolsas tenho direito'

Nós sabemos. Consulta aqui as Bolsas de Estudo que te podes candidatar:

'E agora?'

Agora é só reunires os documentos necessários e processares a tua candidatura. Consulta aqui o que precisas:


PODEM CONCORRER:

Podem ser atribuídas bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior os estudantes inscritos:

  • Em cursos técnicos superiores profissionais;  
  • Em cursos de licenciatura;
  • Em cursos de mestrado integrado;
  • Em cursos de mestrado.

Pode também ser atribuída bolsa de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão. 

DOCUMENTOS:

Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo, necessita ter consigo os seguintes documentos referentes a todos os elementos do seu agregado familiar:

  • Cartão de Cidadão ou, em alternativa:
  • Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF);
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS).
  • Declaração do IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa (caso tenha entregue declaração).
  • Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta predial do imóvel utilizado como habitação própria e permanente do agregado familiar (caso o agregado possua HPP);
  • Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).
  • Deverá ainda ter o comprovativo do IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) com identificação do titular da conta para a qual pretende receber a bolsa de estudo (caso lhe seja atribuída).

PRAZOS DE CANDIDATURA:

 

O requerimento de atribuição da bolsa de estudo para um ano letivo deve ser submetido:

  • Entre 25 de junho e 30 de setembro;

  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;

  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

Ocorrendo a inscrição antes de 30 de setembro o estudante dispõe sempre de um prazo de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse o dia 30 de setembro. Pode consultar aqui informação sobre as datas limite para submissão dos requerimentos que se enquadrem nesta situação.

O requerimento pode ainda ser submetido entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

CANDIDATURA:


A entrega da candidatura é feita online através da plataforma:

https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/

Consultar: Guia do Candidato

PODEM CONCORRER:

A Bolsa de Estudos é atribuída a estudantes que frequentam cursos ministrados em instituições de ensino superior fora da RAM, e tem por objetivo compensar os acréscimos significativos das despesas resultantes da sua frequência, deslocação, instalação e manutenção.

A bolsa de estudos pode ser concedida a estudantes residentes na Ilha do Porto Santo que se encontrem a frequentar cursos ministrados em instituições de ensino superior na Ilha da Madeira.

Podem candidatar-se à bolsa de estudos os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. a) Estejam matriculados ou inscritos em cursos ministrados em instituições de ensino superior sediadas fora da RAM, ou na RAM no caso dos estudantes residentes na Ilha do Porto Santo;
  2. b) Façam prova documental de carência económica, não podendo, neste sentido, a capitação média mensal do respetivo agregado familiar exceder o quantitativo máximo fixado nos termos previstos no artigo 5.º;
  3. c) Façam prova de que frequentaram a totalidade de um curso de ensino secundário num estabelecimento de ensino sedeado na RAM;
  4. d) Façam prova de que os membros do agregado familiar, à altura da candidatura, são residentes na RAM.

As exceções ao estipulado anteriormente podem ser consultadas no Regulamento de Bolsas.

DOCUMENTOS:

  • Documento comprovativo de inscrição no curso no ano letivo de 2020/21;
  • Documento comprovativo do valor total de propinas a pagar no ano letivo de 2020/21;
  • Documento com indicação do IBAN do(a) estudante a ser emitido pelo Banco ou Caixa Multibanco
  • Declaração de IRS e nota de liquidação de 2019 correspondente a todos os elementos do agregado familiar. No caso da não obrigatoriedade de apresentação de IRS por parte do agregado ou de algum seu membro, deverá entregar certidão da Repartição de Finanças a confirmer tal;
  • Declaração annual de IRC de 2019 (Modelo 22) e em caso de sociedade, fotocópia da certidão permanente, nos casos em que se verifique a existência de rendimentos empresariais de element do agregado familiar, identificado como Membro de Órgão Estatuário no seu Extrato de Remunerações da Segurança Social;
  • Extrato de Remunerações da Segurança Social, compreendendo o período de janeiro de 2019 até a presente data, de todos os elementos do agregado, maiores de dezoito anos, incluíndo o(a) estudante;
  • Certidão com relação de bens imóveis de todos os elementos do agragado familiar maiores de dezoito anos (mesmo não havendo imóveis), e caderneta predial do imóvel que corresponde à residencia do agregado. As certidões podem ser emitidas pela Repartição de Finanças ou retirada do site do Portal das Finanças;
  • Documento com o valor diário auferido por qualquer membro do agregado familiar durante o ano de 2019;
  • Documento com o valor diário de subsídio de doença que tenha sido auferido por qualquer membro do agregado familiar durante o ano de 2019;
  • Últimos 2 recibos de vencimentos, de todos os membros do agragado familiar, que tenham emprego por conta de outrem;
  • Documento comprovativo de pensões/reformas referents ao ano de 2019, no caso de haver pensionistas no agregado familiar;
  • Recibos de renda da habitação do agregado familiar referentes ao ano de 2019;
  • Documento comprovativo do valor despendido em 2019 com amortizações de capital e juros de empréstimos bancários. Pode ser justificado apresentando os extratos bancários referentes aos meses de janeiro de 2019 e janeiro de 2020 impresso a partir do site www.bportugal.pt/area-cidadao/formulario/277 , inserindo a senha do Portal das Finanças;

PRAZO DE CANDIDATURA:

Apresentação de candidatura: de 31 de agosto a 13 de novembro.
*Para os candidatos pela 1ª vez, só pode ser efetuado depois do dia 28 de setembro (após divulgação dos resultados da 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior).

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA:

A candidatura à bolsa de estudos do Governo Regional é apresentada no Gabinete do Ensino Superior nos prazos fixados, após marcação da respetiva entrevista, no próprio Gabinete ou no seu site.

Para os candidatos pela primeira vez, a marcação da data de apresentação da candidatura à bolsa só está disponível a partir do dia 9 de setembro.

 

Boletim de Candidatura

Declaração de Rendimentos

Documentos e Prazos

 

Bolsa da Câmara Municipal

PODEM CONCORRER:

  • Residirem no concelho da Calheta há pelo menos cinco anos;
  • Serem portadores do Cartão Calheta Jovem;
  • Não possuírem já habilitação superior ou curso equivalente àquele que pretendem frequentar.
     

DOCUMENTOS:

  • Certificado de matrícula;
  • Declaração que ateste a residência há mais de cinco anos no concelho;
  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Eleitor ou documento equivalente;
  • 1 Fotografia;
  • N.I.B. de conta bancária;
  • Cartão Calheta Jovem

 
CONTATOS:
 

Câmara Municipal da Calheta
 
Avenida D. Manuel I, nº 46
Edifício Paços do Concelho
9370 – 135 Vila da Calheta  

 

 

PODEM CONCORRER:

Todos os estudantes residentes há mais de um ano no concelho, desde que matriculados e inscritos no ensino superior podem ser candidatos à bolsa de estudo da Câmara.
O que não possuirem a habilitação equivalente àquela que pretendem adquirir.

 

DOCUMENTOS:

  • Formulário próprio devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia dos documentos de identificação civil e fiscal do candidato e dos membros do agregado familiar que recebem rendimentos, com autorização para efeitos do regulamento;
  • Certidão de aproveitamento escolar no fim de cada ano letivo e/ou comprovativo de matrícula, no ano a que se refere a candidatura;
  • Atestado de residência onde conste a composição do agregado familiar, bem como, o tempo de residência no concelho de Câmara de Lobos;
  • Última declaração de IRS ou declaração negativa de rendimentos de todos os elementos do agregado familiar;
  • Nota demonstrativa da liquidação do imposto;
  • Declaração do Instituto de Emprego que ateste quais os elementos do agregado familiar em situação de desemprego.

 

PRAZO DE CANDIDATURA:

A candidatura é feita em formulário próprio disponível na página eletrónica da Câmara Municipal, em http://www.cm-camaradelobos.pt /ou a requisitar na Divisão de Desenvolvimento Social situada no edifício dos paços do concelho. A entrega da candidatura à bolsa deverá ser entregue pessoalmente no mesmo serviço, ou, através do e-mail: is@cm-camaradelobos.pt até o dia 30 de setembro.

 

Formulário

Saber ainda mais

A atribuição da bolsa de estudo depende da verificação, cumulativa, dos seguintes pressupostos:

  • Ter residência permanente no Município do Funchal há, pelo menos, um ano;
  • Estar matriculado nos três primeiros anos da licenciatura ou mestrado integrado;
  • Não possuir grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo;
  • Ter aproveitamento escolar.

O limite máximo do apoio ao abrigo do presente regulamento é de três anos. 

 

DOCUMENTOS:

Sem prejuízo de outros que possam vir a ser solicitados para comprovar a situação invocada, o pedido será instruído com os seguintes documentos:

 

  • Cartão de cidadão (ou Bilhete de Identidade, Número de Identificação Fiscal e Número de
  • Identificação da Segurança Social) de todos os elementos que compõem o agregado familiar
  • Atestado/declaração de residência, onde deverá constar a composição do agregado familiar e tempo de residência no Município
  • Declaração do último IRS do agregado familiar, ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção de entrega
  • Nota de liquidação do último IRS do agregado familiar, exceto se comprovou a isenção de entrega
  • Comprovativo de matrícula emitido pela respetiva instituição de ensino superior
  • Declaração de honra de ter/não ter efetuado candidatura à Bolsa de Estudos do Governo Regional e em como não possui grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo
  • Comprovativo de aproveitamento escolar, exceto no caso do 1.º ano
  • Comprovativo do IBAN, com a conta em nome da/do beneficiária/o ou, não sendo possível, outro elemento do agregado familiar
  • Declaração de inscrição no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, ou justificação de
  • impossibilidade de apresentação, em caso de existir pessoas em situação de desemprego no agregado familiar
  • Comprovativos dos rendimentos auferidos de todos os elementos do agregado familiar, incluindo
  • prestações sociais e pensões, e extrato de remunerações referentes ao último ano fiscal, caso não seja possível a entrega da declaração e nota de liquidação do IRS

 

CONDIÇÕES GERAIS:

  • Em casos de desemprego e/ou situação de isenção de entrega da declaração de IRS, considera-se como rendimento global os valores constantes da declaração emitida pela Segurança Social ou outros organismos de proteção social.
  • Havendo elementos do agregado familiar portadores de doenças crónicas ou incapacitantes que tenham despesas mensais regulares com medicamentos ou tratamentos, devidamente comprovadas, serão deduzidas ao rendimento global do agregado familiar, mediante a apresentação das despesas e de declaração médica.
  • No caso de membros do agregado familiar que, sendo maiores, não apresentem rendimentos, devem fazer prova da situação de desemprego, frequência de ensino ou outra situação devidamente justificada. Não o fazendo, considerar-se-á que auferem o valor mensal equivalente a um IAS.
  • Nas situações em que haja sido feito o pedido de Bolsa de Estudos do Governo Regional deve ser entregue o comprovativo de ter ou não sido esta atribuída, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão.

 

PRAZO DE CANDIDATURA:

As candidaturas irão decorrer entre dia 3 de agosto e 30 de novembro de 2020.

 

Links importantes

http://funchalapoia.cm-funchal.pt/ensinosuperior/declaracao/obter

http://funchalapoia.cm-funchal.pt/ensinosuperior

http://www.cm-funchal.pt/pt/servi%C3%A7os/desenvolvimento-social.html

 

**As/os alunas/os que tenham Bolsa de Estudo do Governo Regional para o ensino superior têm direito a 50% do valor previsto na tabela anterior.

 

 

 

Podem candidatar-se à ação escolar os estudantes inscritos em estabelecimento público de ensino e a frequentar o primeiro e segundo ciclo de ensino e o ensino superior.

1 – A candidatura a uma das modalidades da ação escolar deve constar de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o qual deve vir acompanhado dos seguintes documentos:

  • Comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino que pretenda frequentar, com especificação do ciclo de estudos e do ano curricular que irá frequentar;
  • Declaração do estabelecimento de ensino relativa ao aproveitamento escolar;
  • Documento do banco comprovativo do NIB com a devida identificação do titular de conta.

2 – A candidatura é apresentada pelo respetivo encarregado de educação quando diga respeito a estudante menor.

3 – A candidatura deve ser apresentada durante o mês de junho de cada ano.

4 – A candidatura apresentada fora do período referido no número anterior é excluída, salvo se o candidato alegar e provar situação de justo impedimento.

Mais informações:

Largo do Município
9200 – 099 Machico
Tel: 291 969 990
Fax: 291 965 515
Horário: 09h00 às 17h00

PODEM CONCORRER:

  • Encontrem-se matriculados em Estabelecimento de Ensino Superior Português a frequentar
    Curso de Especialização Tecnológica, Licenciatura ou Mestrado, incluindo os ciclos de estudos
    integrados, devidamente homologados pelo Ministério da Educação;
  • Não sejam já titulares dos graus académicos nos quais se encontram matriculados ou de
    Curso de Especialização Tecnológica.

 

DOCUMENTOS:

  • Documento comprovativo da composição do agregado familiar;
  • Atestado de residência no concelho de Ponta do Sol e/ou título de permanência em território
    nacional, caso se trate de cidadão estrangeiro;
  • Número Internacional de Conta Bancária (IBAN);
  • Certificado de Inscrição no Ano Letivo para o qual requer a Bolsa de Estudo;
  • Declaração comprovativa do Aproveitamento Escolar com indicação do número de ECTS
    obtidos no ano ou anos anteriores ao da candidatura à bolsa de estudo;
  • Plano de estudos do curso em que o aluno se encontra matriculado, a entregar apenas no
    ato da primeira candidatura;
  • Comprovativo do valor da propina para o ano letivo a que o aluno se candidata;
  • Declaração comprovativa do estatuto de estudante-trabalhador;
  • Última nota demonstrativa de liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares (I.R.S.) e da correspondente declaração de rendimentos, ou, no caso de sua inexistência
    ou isenção da respetiva entrega, extrato de remunerações emitido pelos Serviços da Segurança
    Social, quer em relação ao candidato, quer em relação ao respetivo agregado familiar;
  • Tratando-se de beneficiário de apoio de proteção no desemprego ou do Rendimento Social
    de Inserção, certificado a emitir pelo Instituto da Segurança Social, no qual conste, no primeiro
    caso, o valor do subsídio auferido e, no segundo caso, o valor da prestação do RSI;
  • Declaração emitida por entidade competente a indicar se o aluno usufrui de apoio social em
    residência universitária ou não;
  • Comprovativo de renda da habitação própria do agregado familiar;
  • Declaração da instituição bancária em caso de encargos anuais com amortizações e juros
    relativos a empréstimos bancários concedidos para aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar;
  • Declaração onde constem os bens imóveis e seu valor patrimonial, em nome de todos os
    elementos do agregado familiar;
  • Declaração do candidato a Bolseiro, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as
    declarações prestadas no requerimento de candidatura, em como não usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
  • Outros documentos que sejam considerados indispensáveis para a análise da candidatura.

 

Requerimento de Candidatura

 

TODOS OS DOCUMENTOS TERÃO QUE SER ENTREGUES ATÉ AO ÚLTIMO DIA ÚTIL
DO MÊS DE OUTUBRO

Beneficiários de bolsa de estudo

Pode candidatar-se à atribuição de uma bolsa de estudo os estudantes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

  • Possuir residência permanente há mais de três anos no concelho de Porto Moniz;
  • Estar inscrito em estabelecimento de ensino superior no ano curricular do curso cuja candidatura se reporta;
  • Em caso de renovação, tenha obtido aproveitamento no ano curricular anterior;
  • Não possuir habilitação equivalente àquela que pretenda adquirir;
  • Não opere a mudança de curso superior mais do que uma vez;
  • Em caso de renovação, tenha obtido aproveitamento no ano curricular anterior, exceto os alunos que, por motivos de doença prolongada, devidamente comprovada, não obtiveram aproveitamento e tenham cumprido o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º;
  • No caso de o bolseiro efetuar exames fora da época normal, poderá apresentar o certificado de aproveitamento escolar no prazo de 20 dias úteis após a obtenção dos resultados finais das respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o processo.

 

Como requerer

A bolsa de estudo é requerida através do preenchimento de um impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pelos serviços camarários, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, até ao dia 30 de setembro ou até quinze dias após os candidatos terem conhecimento da sua situação académica.

 

Documentos necessários

  • Impresso de candidatura a bolseiro devidamente preenchido;
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão;
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste que o candidato é residente no Concelho há mais de 3 anos;
  • Fotocópia do cartão de eleitor ou documento do Portal do Eleitor que comprove o recenseamento no Concelho de Porto Moniz, exceto se o aluno for menor de 18 anos;
  • Documento comprovativo do NIB com a devida identificação do titular de conta;
  • Comprovativo de matrícula, com especificação do ciclo de estudos e do ano curricular que irá frequentar;
  • Comprovativo emitido pelo estabelecimento de ensino que frequentou, demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior, com o número de ECTS em que obteve aprovação;

 

Beneficios

A comparticipação terá o valor anual de 1.500€ (mil e quinhentos euros) para todos os estudantes universitários;

Depois de atribuída a bolsa de estudo, o seu pagamento é efetuado durante 10 meses, com valor mensal de 150€, com início em outubro do ano letivo a que se refere, sendo depositada diretamente em conta bancária do bolseiro designada para esse efeito, até ao fim de cada mês.

Para aqueles que frequentam a universidade fora da Região Autónoma da Madeira, acresce, ao valor da Bolsa de Estudo, o reembolso do valor de duas passagens aéreas de ida e volta para a RAM, tendo como teto máximo o valor de 200€ para cada passagem de ida e volta, perfazendo o valor máximo de 400€ na totalidade das duas viagens.

PODEM CONCORRER ESTUDANTES QUE:

  • Residirem no concelho do Porto Santo há mais de três anos;
  • Não disporem, por si ou através dos seus encarregados de educação, de meios suficientes para suportarem os encargos correspondentes à frequência do ensino superior;
  • Frequentem ou se encontrem inscritos em curso do ensino superior fora do concelho;
  • Não serem detentores de licenciatura bacharelato ou qualquer curso equivalente;
  • Não terem reprovado no ano anterior, salvo motivos de força maior, devidamente comprovada, designadamente doença prolongada;
  • Não beneficiarem de outra bolsa de estudo ou qualquer outra vantagem idêntica, sem que disso deem prévio conhecimento à Câmara Municipal (A Câmara Municipal poderá, se assim o entender, reduzir o valor da bolsa atribuída).

DOCUMENTOS:

  • Certificado de matrícula ou de admissão no curso;

  • Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de
    ensino que frequentou no ano letivo anterior, do qual deverá constar a
    classificação obtida em cada uma das disciplinas;

  • Fotocópia do bilhete de identidade do candidato;

  • Fotocópia do cartão de eleitor do candidato, quando exigível;

  • Atestado de residência comprovando que o candidato reside no concelho do
    Porto Santo há, pelo menos, três anos;

  • Documento justificativo do rendimento (recibo de vencimento);

  • Certidão emitida pela Junta de Freguesia do Porto Santo, comprovativa do
    agregado familiar;

  • Fotocópia da última declaração de rendimentos dos membros do agregado
    familiar, bem como documento comprovativo da liquidação de IRS/IRC ou
    certidão de isenção emitida pelos Serviços de Finanças;

  • Documento comprovativo da renda mensal, no caso de o agregado familiar
    residir em imóvel arrendado, ou do encargo mensal com a aquisição de
    habitação própria;

  • Fotocópia dos cartões de contribuinte de todos os membros que compõem o
    agregado familiar;

  • Declaração de honra em como não beneficia, para o mesmo ano letivo, de
    outra bolsa ou subsídio para o mesmo fim, exceto se comunicar à Câmara
    Municipal do Porto Santo, a existência dos mesmos;

  • Outros documentos comprovativos de situações específicas declaradas, ou
    não, que os serviços entendam necessários param a avaliação do processo de
    candidatura à bolsa de estudo.

 

 

PODEM CONCORRER:

São elegíveis para receber a Bolsa de Estudo da Câmara Municipal da Ribeira Brava os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

  • Residir no concelho da Ribeira Brava há mais de 5 anos.
  • Frequentar um curso superior;
  • Não possuírem já habilitação ou curso equivalente àquele que pretendem frequentar;
  • Efetuar a sua primeira candidatura ou terem transitado de ano com aproveitamento;
  • Não mudar de curso mais de uma vez.

 

DOCUMENTOS:

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do respetivo Cartão de Cidadão;
  • Atestado de Residência no Concelho de Ribeira Brava, passado pela Junta de Freguesia ou Documento comprovativo de Recenseamento no Concelho; 
  • Comprovativo de Número de Identificação Bancária em nome do aluno;
  • Certificado de Matricula no ano letivo para o qual requer a bolsa;
  • Documento comprovativo de aproveitamento escolar (apresentar o documento original),exceto para a primeira candidatura ao apoio; 
  • Os candidatos com dois ou mais irmãos a frequentar a escola, devem entregar o certificado de matrícula dos irmãos.

 

PRAZOS DE CANDIDATURA:

A candidatura é realizada em duas fases. Na primeira deve ser realizado o pedido de acesso online à plataforma de candidatura e na segunda fase deve ser preenchido o formulário existente. O período de candidatura está compreendido entre o dia 1 de Agosto e o dia 31 de Setembro.

A candidatura deverá ser realizada através de um formulário próprio, disponível no sítio da internet da Câmara Municipal da Ribeira Brava.

 

Para mais informações deverás consultar o sítio da internet da Câmara Municipal da Ribeira Brava. Alternadamente, poderás dirigir-te pessoalmente à autarquia ou contactar através dos contactos abaixo.

Morada: Rua do Visconde N.o56, 9350-213 Ribeira Brava.
Tel.: +351 291 952 548
E-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt

PODE CONCORRER QUEM:

  • Residir com carácter de permanência no Concelho de Santa Cruz;
  • Dispor de um rendimento mensal per capita não superior ao valor correspondente a 1 IAS
    para o ano em que o apoio é solicitado;
  • Possuir idade igual ou inferior a 30 anos;
  • Não possuir habilitação ou curso equivalente àquele que pretende frequentar;
  • Transitar de ano letivo com aproveitamento, ou primeira candidatura;
  • Fornecer todos os elementos de prova que sejam solicitados, com vista ao apuramento da
    situação de carência económica e social dos seus membros.

As candidaturas aos apoios nos termos do presente regulamento serão formalizados mediante o preenchimento do requerimento especialmente destinado para o efeito (Anexo I), na Divisão de Coesão Social da Câmara Municipal de Santa Cruz, fazendo-se acompanhar da seguinte documentação:

 

DOCUMENTOS:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal de todos os
    elementos do agregado familiar;
  • Cartão de Beneficiário da Segurança Social dos elementos do agregado familiar, maiores
    de idade;
  • Certificado de matrícula em estabelecimento de ensino superior;
  • Certificado de aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior ao da candidatura
    com indicação da média obtida;
  • Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que
    possuam emprego ou que trabalhem por conta própria;
  • Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social / Caixa Geral de Aposentações /
    outra, para pensionistas;
  • Declaração da situação de desemprego e de inscrição atualizada no Instituto de Emprego
    da Madeira (IEM, IP-RAM);
  • Declaração do Rendimento Social de Inserção (RSI), caso se verifique, emitido pelo
    Instituto de Segurança Social da Madeira;
  • Comprovativo do valor da prestação de desemprego e sua duração, caso se verifique,
    emitido pelo Instituto de Emprego da Madeira (IEM, IP-RAM);
  • Em caso de inexistência de recibos de vencimento e/ou inscrição no Instituto de
    Emprego da Madeira, anexar declaração da Segurança Social relativa ao extrato de
    remunerações;
  • Última Declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de
    liquidação;
  • Última declaração de IRC em caso de rendimentos empresariais, a respetiva nota de
    liquidação e a Informação Empresarial Simplificada (IES);
  • Documento comprovativo do pagamento de mútuo bancário para a aquisição da habitação do agregado familiar, com indicação da prestação mensal e do prazo de pagamento;
  • Recibo e contrato de arrendamento, caso se verifique;
  • Comprovativos da incapacidade para o trabalho, e/ou atestados médicos da situação de
    doença crónica ou prolongada e ou deficiência, quando se verifiquem;
  • Declaração da Junta de Freguesia do local de residência a comprovar a composição do
    agregado familiar, com indicação do tempo de residência no Concelho;
  • Documentos referentes às despesas fixas: água, eletricidade, gás, educação (propinas de
    ensino superior e/ou mensalidades com creches/infantários) e saúde (em caso de doença
    crónica e/ou deficiência), referentes aos últimos três meses;
  • Comprovativo da matrícula em Instituição de ensino, para estudantes maiores de 16
    anos;
  • Para o caso de pais separados, anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos;
  • Documento comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB);
  • Podem ser solicitadas outras informações que se tenham por convenientes para
    clarificação do processo.

 

Praça Dr. João Abel de Freitas

9100 – 157 – Santa Cruz 

Telef: 291 520 100 – Fax Geral: 291 524 062
N.I.C 511 244 681 http://www.cm-santacruz.pt email: geral@cm-santacruz.pt

Os concursos sujeitos ao normativo deste regulamento dizem respeito
à atribuição dos seguintes tipos de bolsa para estudos pós -secundário,
superiores e avançados:
a) Bolsas para CET;
b) Bolsas para o 1.º Ciclo;
c) Bolsas para o 2.º Ciclo;
d) Bolsas para o 3.º Ciclo.

1 — Condições de admissão para os alunos de CET:
a) Idade igual ou inferior a 23 anos;
b) Residência do agregado familiar no concelho de Santana;
c) Não possuir outro CET;
d) Não mudar de curso mais do que uma vez.

2 — Condições de admissão para os alunos do 1.º Ciclo:
a) Idade igual ou inferior a 26 anos;
b) Residência do agregado familiar no Concelho de Santana;
c) Não possuir outro curso do Ensino Superior;
d) Não mudar de curso mais do que uma vez.

3 — Condições de admissão para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos:
a) Residência do agregado familiar no concelho de Santana;
b) Só poderá usufruir da bolsa uma única vez, no 2.º ou no 3.º Ciclo;
c) Os alunos que se candidatem a este tipo de bolsa devem entregar
o plano curricular e o projeto de investigação;
d) Entregar documento comprovativo de aceitação do candidato por
parte da instituição onde decorrerá a investigação.

4 — Todos os candidatos que não reúnam, cumulativamente, as condições de acesso referidas nos números anteriores não serão admitidos.

DOCUMENTOS:

  • Atestado residência, onde conste o nome do candidato bem como os nomes
    dos restantes membros que compõem o agregado familiar;
  • Declaração com a média do ensino secundário (alunos que se inscrevem no 1º
    ano do ensino superior);
  • Certificado de aproveitamento escolar (alunos que já frequentam o ensino
    superior);
  • Declaração com indicação das disciplinas em que obteve e aproveitamento
    escolar e respetivas notas;
  • Cópia certidão de matrícula;
  • Declaração IRS do agregado relativa ao ano anterior e nota de liquidação;
  • Declaração de ausência de rendimentos emitida pelas Finanças (caso não
    tenha IRS).

Formulário de Candidatura

PODEM CONCORRER:

  • Estudantes residentes no concelho de São Vicente que frequentem o ensino superior público e privado.

 

DOCUMENTOS:

  • Fotocópia dos documentos de identificação;
  • Comprovativo de residência;
  • Comprovativo de matrícula e aproveitamento escolar, no caso de renovação, devendo ainda ser junta declaração de honra em como preenche o requisito do aproveitamento escolar.

 

-O requerimento de candidatura deve ser formalizado mediante o preenchimento de impresso próprio a ser fornecido gratuitamente pelos serviços municipais, dirigido ao presidente da Câmara Municipal e entregue até ao dia 15 de novembro de cada ano.


Requerimento de Candidatura

Declaração sob Compromisso de Honra


Bolsa de Estudos por Mérito:
Requerimento de Candidatura

Declaração Sob Compromisso de Honra