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JSD Madeira quer melhorar as condições de carreira dos jovens profissionais liberais

No âmbito da campanha Juventude Autonomia, a JSD/Madeira reuniu com a Associação de Jovens Advogados da Madeira, na sede do Conselho Regional da Ordem dos Advogados da Madeira.

O encontro teve como objetivo ouvir os anseios pelos representantes dos jovens advogados na Região, com o intuito de procurar mitigar algumas assimetrias que existem naqueles que escolhem esta via profissional. Uma das áreas abordadas pelas organizações de Juventude foi a formação, em que a expectativa de resolução da questão do subsídio de mobilidade foi vista com satisfação pelas referidas instituições, na medida em que esta se afigura como um dos entraves aos muitos jovens que pretendem cursar Direito e que, após a licenciatura, pretendem frequentar o 2º ciclo de estudos. Uma das questões suscitadas foi a possibilidade de desenvolver uma oferta formativa de 2º ciclo que permitisse aos profissionais fixados na Região ampliar os seus conhecimentos e valorizar os seus currículos. Esta é uma medida que pode proporcionar a melhoria dos conhecimentos técnicos de quem exerce, assegurando uma classe mais preparada, sem que as questões económicas sejam um entrave ao desenvolvimento do conhecimento científico. Outra das questões transmitidas pela Associação dos Jovens Advogados da Madeira, que merece a atenção da JSD, são as dificuldades sentidas pelos profissionais liberais, nomeadamente, a forma como o Regime de Isenção Fiscal se aplica e que impede o desenvolvimento sustentado da profissão. Sobre este aspecto, o líder da JSD Madeira lembrou que “tendo autonomia fiscal, a Região poderá encontrar um conjunto de incentivos fiscais que facilitem a estes jovens a consolidação das suas carreiras. Se por um lado se poderá instalar uma lógica de progressividade ao longo de vários níveis de facturação, em que se vai aumentando a taxa do IVA, cobrado até à aplicação da taxa normal do IVA, por outro lado, poderá aumentar-se por si só o valor máximo da isenção do IVA. Contudo, enquanto a República não reconhecer este direito à Região, teremos vários jovens com profissões liberais (não apenas Advogados) a sofrer com a sobrecarga fiscal que o Estado Português impõe a quem cria riqueza no País”. Por fim, a JSD/ Madeira ainda abordou na reunião,uma das suas propostas que passam pela criação de um programa regional de apoio às PME´S desenvolvidas por jovens. A ideia passa por criar um conjunto de benefícios – que não passem pela subsidiação – para quem iniciar a sua actividade profissional. “Os espaços co-work podem ser uma boa alternativa, mas à medida que a carreira vai evoluindo há outras solicitações que necessitam de ser acauteladas”, ao que o líder da JSD acrescentou que “não se pretende que o Estado assuma o risco que uma profissão destas implica, nem que seja participante apenas das despesas, mas que permita, num curto espaço de tempo, condições para que os jovens escolham a Madeira como domicílio profissional”.

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