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Criminalização do abandono de idosos

Dignidade na velhice

No final de 2015, o PSD e o CDS-PP propuseram na Assembleia da República a criminalização do abandono de idosos, medida esta que foi chumbada pelo PS, PCP e BE .

Mais recentemente, esta medida voltou a ser objeto de discussão e a maioria de esquerda voltou a rejeitá-la.

Em termos muito gerais, o que se pretendia com esta medida era prever a pena de prisão e sanções como o afastamento da herança para quem abandonasse um idoso num hospital ou se aproveitasse das suas incapacidades mentais para ficar com o seu património.

Esta era uma medida que tinha tudo para ser aprovada por todos os partidos, mas que, inexplicavelmente, veio a ser rejeitada, mais do que uma vez, pela maioria de esquerda.

Na minha visão, se se criminaliza, e bem, o abandono dos animais, também se deve criminalizar o abandono dos idosos.

Os idosos, tal como as crianças, são pessoas que merecem uma especial proteção pela sua maior vulnerabilidade e dependência dos familiares.

Para além disto, o nosso ordenamento jurídico contém muitas disposições legais a exigir a assistência aos idosos pelos seus familiares, mas de nada serve criar-se um conjunto de artigos a dizer que os filhos devem assistir os pais quando eles mais precisem, se depois não se estabelecem consequências duras e sanções no caso de os filhos abandonarem os pais.

Obviamente que cada caso é um caso, e que pode haver muitos filhos que tenham grandes dificuldades económicas em cuidar dos seus pais durante a sua velhice, situação esta que, uma vez provada, deveria ficar isenta das sanções e consequência que a medida pretendia. Mas, também há casos em que os filhos tem condições económicas para ajudarem e cuidarem dos seus pais e mesmo assim os abandonam nos hospitais, fazendo então tudo o sentido a medida de os punir com sanções, multa ou até pena de prisão para os casos mais graves.

Efetivamente, se estivermos atentos aos estudos sobre esta temática, vimos que as épocas em que há mais abandonos de idosos são a do Natal e das férias, em que os idosos são deixados com maior frequência nas portas dos hospitais ou abandonados após terem sido internados, o que demonstra, na minha visão que, na grande parte dos casos, o que leva ao abandono dos idosos não é falta de possibilidades económicas, mas, sim, o simples facto de os familiares não quererem perder tempo com os idosos, pelo que não vejo por que razão é que se continua a rejeitar uma medida que tinha tudo para ajudar um grupo de pessoas que, em razão da sua idade, é mais vulnerável e dependente da ajuda dos seus familiares e de todos os políticos que os representa.

Para além disto, um estudo da Organização Mundial do Trabalho coloca Portugal entre os países da Europa que mais abandonam os idosos, e, com a rejeição da criminalização do abandono dos idosos, pela maioria de esquerda, vamos continuar a ser pioneiros nesta prática que nos deveria envergonhar.

Alguns deputados socialistas rejeitaram esta medida dizendo que a resposta para o problema do abandono de idosos deve ser dada no plano social e não no plano criminal, mas acho que isto não faz sentido algum, porque uma coisa não pode impedir a outra. Efetivamente,  é verdade que ainda há muito a fazer no plano social para ajudar os idosos, mas isso não impede que se crie um mecanismo de responsabilização penal para punir aqueles que fogem às suas responsabilidades sem razão nenhuma.

Concluindo, tendo em conta tudo o que disse, acho que a rejeição da medida que visava criminalizar o abandono de idosos, pela maioria de esquerda, foi um acontecimento infeliz e incompreensível e uma oportunidade de diminuição dos  abandonos de idosos que se perdeu. 

Sandrina Sousa
Militante da JSD Madeira

Posted in Voz da Jota

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