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Cumpre-se a Europa, mas falta ainda cumprir Portugal

Enquanto que as regiões ultraperiféricas ganham uma nova centralidade a nível europeu, a República continua ainda a olhar para o lado.

A nova estratégia da UE para as RUP apresenta as prioridades de ação europeia para estas regiões onde também se cumpre a Europa. Mas falta ainda cumprir Portugal, pois enquanto que as regiões ultraperiféricas, incluindo as portuguesas, ganham uma nova centralidade a nível europeu, a República continua a olhar para o lado.

O foco da nova estratégia é colocado nas pessoas e na dimensão social, num momento de recuperação pós-pandémico. Esta vertente mais social procura evidenciar que a economia deverá responder, em primeiro lugar, às necessidades das populações das RUP, naturalmente mais frágeis quando comparado com as populações da Europa continental.

Estou totalmente de acordo. Todavia, é preciso que tenhamos noção de que este é um caminho de dois sentidos: não existe desenvolvimento económico sem um rico capital humano, mas também não poderá existir desenvolvimento social se sem antes haver desenvolvimento económico. São dois campos que se reforçam mutuamente e que, por esta razão, precisam de ser abordados de forma integrada.

Por mais robusto que seja o capital humano regional – como de facto agora é, pois estamos perante a geração madeirense mais qualificada de sempre –, se não colocado ao serviço da economia regional, nunca se alcançará o tão desejado desenvolvimento económico sustentado e, por conseguinte, não se obterão os spill-overs necessários para o desenvolvimento social de toda a população. Colocar esta mão-de-obra altamente qualificada ao serviço da economia significa fixar estes jovens aqui na Região, atuando nas dimensões económica, social, laboral e habitacional, evitando, assim, que esta força emigre e fique ao serviço do desenvolvimento de outras regiões que, sem sombra de dúvida, competirão connosco nas cadeias de valor globais.

A crescente atenção da UE para com as RUP contrasta com o crescente desinvestimento da República na Região – temos tido um maior apoio europeu para o desenvolvimento da RAM, sobretudo através dos FEEI, do que apoios por parte da República. E isto não se trata de mera retórica política. A Comissão Europeia, nesta nova estratégia, evidencia a necessidade de um maior apoio e solidariedade dos Estados-Membros para com as suas RUP, em diversas matérias. A título exemplificativo, exige uma maior inclusão da Região nos planos estratégicos nacionais – e não meras referências para cumprir com formalismos retóricos.

Porventura, esquecem-se os responsáveis políticos nacionais que os fundos europeus não poderão nunca substituir-se ao investimento público por parte do Estado. Devem, sim, ser fomentadas sinergias entre estas duas dimensões. O supramencionado exemplo, dado pela Comissão, é apenas a ponta do iceberg de um contínuo desprezo da República para com a Região. A República não investe na Região nem permite que desenvolvamos os instrumentos necessários ao nosso crescimento e prosperidade (ex.: questão da Lei das Finanças Regionais, CINM, etc.).

Torna-se curioso o facto de a Comissão Europeia olhar para regiões como a Madeira e conseguir reconhecer todo o potencial de desenvolvimento que, no final do dia, corresponde também ao desenvolvimento de toda a União.

As sucessivas estratégias da Comissão Europeia para as RUP têm reconhecido o potencial de desenvolvimento das mesmas, ultrapassando uma visão unicamente preocupada com a compensação dos sobrecustos da ultraperiferia, abordando cada vez mais temas sensíveis para o desenvolvimento futuro destas regiões. Esta visão estratégica é acompanhada por mecanismos que procuram materializá-la, não faltando vontade política a nível europeu para que isto se concretize.

É por isso que estou otimista: agora que o Primeiro-Ministro se preocupa mais com a Europa do que com o seu próprio país, pode ser que olhe para as suas regiões ultraperiféricas de modo diferente.

Estamos atentos.

Dionísio Alexandre Andrade
Adjunto do Gabinete de Assessoria da JSD Madeira

Posted in Voz da Jota

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