Enquanto que as regiões ultraperiféricas ganham uma nova centralidade a nível europeu, a República continua ainda a olhar para o lado.
A nova estratégia da UE para as RUP apresenta as prioridades de ação europeia para estas regiões onde também se cumpre a Europa. Mas falta ainda cumprir Portugal, pois enquanto que as regiões ultraperiféricas, incluindo as portuguesas, ganham uma nova centralidade a nível europeu, a República continua a olhar para o lado.
O foco da nova estratégia é colocado nas pessoas e na dimensão social, num momento de recuperação pós-pandémico. Esta vertente mais social procura evidenciar que a economia deverá responder, em primeiro lugar, às necessidades das populações das RUP, naturalmente mais frágeis quando comparado com as populações da Europa continental.
Estou totalmente de acordo. Todavia, é preciso que tenhamos noção de que este é um caminho de dois sentidos: não existe desenvolvimento económico sem um rico capital humano, mas também não poderá existir desenvolvimento social se sem antes haver desenvolvimento económico. São dois campos que se reforçam mutuamente e que, por esta razão, precisam de ser abordados de forma integrada.
Por mais robusto que seja o capital humano regional – como de facto agora é, pois estamos perante a geração madeirense mais qualificada de sempre –, se não colocado ao serviço da economia regional, nunca se alcançará o tão desejado desenvolvimento económico sustentado e, por conseguinte, não se obterão os spill-overs necessários para o desenvolvimento social de toda a população. Colocar esta mão-de-obra altamente qualificada ao serviço da economia significa fixar estes jovens aqui na Região, atuando nas dimensões económica, social, laboral e habitacional, evitando, assim, que esta força emigre e fique ao serviço do desenvolvimento de outras regiões que, sem sombra de dúvida, competirão connosco nas cadeias de valor globais.
A crescente atenção da UE para com as RUP contrasta com o crescente desinvestimento da República na Região – temos tido um maior apoio europeu para o desenvolvimento da RAM, sobretudo através dos FEEI, do que apoios por parte da República. E isto não se trata de mera retórica política. A Comissão Europeia, nesta nova estratégia, evidencia a necessidade de um maior apoio e solidariedade dos Estados-Membros para com as suas RUP, em diversas matérias. A título exemplificativo, exige uma maior inclusão da Região nos planos estratégicos nacionais – e não meras referências para cumprir com formalismos retóricos.
Porventura, esquecem-se os responsáveis políticos nacionais que os fundos europeus não poderão nunca substituir-se ao investimento público por parte do Estado. Devem, sim, ser fomentadas sinergias entre estas duas dimensões. O supramencionado exemplo, dado pela Comissão, é apenas a ponta do iceberg de um contínuo desprezo da República para com a Região. A República não investe na Região nem permite que desenvolvamos os instrumentos necessários ao nosso crescimento e prosperidade (ex.: questão da Lei das Finanças Regionais, CINM, etc.).
Torna-se curioso o facto de a Comissão Europeia olhar para regiões como a Madeira e conseguir reconhecer todo o potencial de desenvolvimento que, no final do dia, corresponde também ao desenvolvimento de toda a União.
As sucessivas estratégias da Comissão Europeia para as RUP têm reconhecido o potencial de desenvolvimento das mesmas, ultrapassando uma visão unicamente preocupada com a compensação dos sobrecustos da ultraperiferia, abordando cada vez mais temas sensíveis para o desenvolvimento futuro destas regiões. Esta visão estratégica é acompanhada por mecanismos que procuram materializá-la, não faltando vontade política a nível europeu para que isto se concretize.
É por isso que estou otimista: agora que o Primeiro-Ministro se preocupa mais com a Europa do que com o seu próprio país, pode ser que olhe para as suas regiões ultraperiféricas de modo diferente.
Estamos atentos.
Dionísio Alexandre Andrade
Adjunto do Gabinete de Assessoria da JSD Madeira
