Queremos este futuro que se traçou em 2021 com o chumbo? – Breves Considerações e reflexões…
Caros amigos e companheiros,
Considero ser alvo constitutivo de obrigação cívica a participação em forma de comentário, à proposta (Proposta de Lei n.º 4/XV/1) do orçamento do estado para 2022.
Comprometo-me “ab initio” restringir as minhas considerações, por forma a não tornar a seguinte exposição maçadora.
À um par de dias atrás, estive a analisar o diploma já evidenciado anteriormente, vendo-me confrontado com uma realidade que enquanto madeirense não gostaria nem queria. A presente proposta têm vindo a ser criticada em todas as latitudes, em especial e de forma veemente pelos membros do executivo da Região Autónoma da Madeira.
Por forma a trocar por miúdos o Orçamento do Estado, é um diploma em forma de Lei, que visa estabelecer as “regras” de cariz orçamental que deverão ser seguidas ao longo do ano civil a que se refere, vindo mais tarde a ser elaborado um diploma de execução orçamental, que dará as instruções de como executar o orçamento. Ora, quando falamos de um Orçamento do Estado, este Orçamento deve contemplar todas as longitudes, nomeadamente, as Regiões Autónomas. Na proposta de Lei a que me reporto, vemos uma clara diminuição das verbas orçamentadas destinadas à Região Autónoma da Madeira, situação, aliás, que mais eco soou há uns dias atrás. Contudo desenganem-se os que pensam que é só menos verba que se receberá. É claro e objetivo que a matéria ligada ao subsídio social de mobilidade, a ligação marítima entre a Madeira e o Continente, não foram atendidas por este novo quadro executivo, matérias que anteriormente foram prometidas e até a presente data “rien”.
Reconheço, elogiando, a comparticipação na ligação dos cabos de telecomunicações submarinos entre as regiões. Deixo aqui a reflexão que achei muito interessante, enunciado pela Dra. Patrícia Dantas, “orçamento do estado: não servia em 2021. Vai servir em 2022?” – publicado no Diário de Notícias.
Caros companheiros, o atual executivo, estará num ambiente “metaverso”, e julgando estar nesse cenário virtual, resolve propor o mesmo orçamento que fora chumbado pela infeliz e triste geringonça. Não consigo ver outra ótica que não esta… Perante o cenário de conflito que se assiste entre a Rússia e a Ucrânia, perante a inflação expansionista que temos constatado “na realidade”, verifica-se medidas em forma de proposta, que não têm em consideração estas evidências macrossociais.
Por exemplo em matéria fiscal, não se perspetivam outras alterações significativas, sendo que seria expectável baixar o IVA em certas áreas, nomeadamente, na energia, mas também esperado pela sociedade civil nos serviços abrangidos pelos serviços públicos essenciais.
Há um claro desnorteio da realidade, há outras áreas em especial de natureza social que faltou a definição, entre outras.
Em jeito de conclusão, tendo restringindo em muito as minhas considerações, gostaria de deixar bem claro, que esta proposta de orçamento, assim como, em outras propostas anteriores do partido socialista, parecem omitir as Regiões Autónomas. É omisso as matérias de extrema importância para os residentes na RAM, como o subsídio social de mobilidade, ligação marítima, são questões da responsabilidade do Estado, em conformidade com o estabelecido na Constituição da República Portuguesa.
Caros amigos e companheiros, é motivo de reflexão e preocupação, esta proposta de orçamento do Estado, assim como, o fato de termos um governo da República com maioria absoluta.
Deixo no fim deste parágrafo algumas questões suscetíveis de reflexão. Um Governo liderado, por um candidato, que na altura nas eleições legislativas, adulterava de forma clara as palavras referidas pelo Dr. Rui Rio, assim como, só falava em mínimo, nomeadamente, salário mínimo, salário mínimo, salário mínimo, contas certas… Quando só se fala em mínimos que ambição poderemos ter? É este país que desejamos? Queremos continuar na cauda da Europa? Ou, porventura, podemos ambicionar outro futuro?
Espero não ter sido maçador!
Cumprimentos,
Rui Castro
Militante da JSD Madeira
